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Marina Celidonio Ayres

São Paulo (SP)

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Notícia · há 11 anos

Supremo Tribunal Federal acaba com a Operação Lava-Jato

A Folha de São Paulo Publicou nessa Quarta-Feira, a decisão do STF a qual retirou das mãos do Juiz Sérgio Moro a competência para julgamentos das ações penais que não fazem parte do esquema de...

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Artigo · há 12 anos

Assistência Odontológica não integra o salário e não pode ser suprimida pelo empregador

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Conforme o art. 458 , § 2º , CLT não constitui salário a assistência odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde. Caso seja descontado algum valor do empregado, deve ser elaborado um...

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Artigo · há 12 anos

Férias - legislação e posicionamento atual do TST

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Férias é um direito constitucional dos empregados (art. 7º, XVII), CF/88), cuja previsão legal também é encontrada na CLT , arts. 129/153, nas Súmulas 7, 46, 81, 89, 450 do TST e na Súmula 198 do...

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